Cidadania italiana
CIDADANIA ITALIANA
Prestamos assessoria para o processo da cidadania italiana, incluindo busca, análise, preparo da documentação e o processo pela via judicial, na Itália.
– A transmissão da cidadania italiana é regida pelo direito jus sanguinis (“direito de sangue”). Desde a Lei nº 74/2025, em vigor desde 24 de maio de 2025, o reconhecimento passou a ter limite de gerações: em regra, é preciso ter pai, mãe, avô ou avó que seja, ou tenha sido até o falecimento, exclusivamente cidadão italiano. Pedidos apresentados até 27 de março de 2025 seguem as regras anteriores. Por isso, começamos sempre pela análise do seu direito. Podemos lhe assessorar no processo aqui no Brasil, via Consulados/Embaixada ou na Itália, pela via judicial, no tribunal competente.
Próximo passo: Como os requisitos variam conforme a linha familiar e a documentação disponível, o primeiro passo é analisar o seu caso. Envie seus dados no formulário para receber orientação inicial.
Principais Diferenciais
Visto para os EUA 95% de aprovação
Atendimento Personalizado
Mais de 500 profissionais estrangeiros legalizados
Rapidez e Eficiência
**Vale ressaltar que não somos afiliados com os órgãos oficiais responsáveis pela emissão dos vistos.
Perguntas Frequentes
1) Quem pode ter a cidadania italiana reconhecida?
Desde a Lei nº 74/2025, quem nasceu fora da Itália e tem outra nacionalidade só tem a cidadania italiana reconhecida, em regra, se tiver pai, mãe, avô ou avó que seja, ou tenha sido até o falecimento, exclusivamente cidadão italiano, ou se um dos pais, já cidadão italiano, tiver residido na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do seu nascimento. Quem apresentou o pedido até 27 de março de 2025 continua nas regras anteriores. Em todos os casos, a linhagem precisa ser comprovada por certidões e demais documentos.
2) Existe limite de gerações para a cidadania italiana?
Sim. Antes não havia limite, mas a Lei nº 74/2025 passou a restringir o reconhecimento, em regra, a filhos e netos de cidadão exclusivamente italiano. Bisnetos e gerações seguintes só seguem as regras antigas se o pedido foi apresentado até 27 de março de 2025. A lei está em vigor: em 2026, a Corte Constitucional italiana confirmou sua validade, e uma consulta à Corte de Justiça da União Europeia ainda aguarda decisão. Por isso, vale analisar o seu caso.
3) É necessário que meus pais façam o processo de cidadania italiana para que eu tenha direito?
Não é necessário que seus pais façam o processo. O que conta é se você se enquadra nas regras atuais da Lei nº 74/2025, por exemplo por ter avô ou avó exclusivamente cidadão italiano. Atendido esse requisito, você pode pedir o reconhecimento mesmo que nenhum dos seus ascendentes queira fazê-lo.
4) Tem uma mulher na minha linhagem italiana. Isso impede a minha cidadania italiana?
Não necessariamente. Quando a linhagem passa por uma mulher italiana com filho nascido antes de 1º de janeiro de 1948, o reconhecimento só é possível pela via judicial, na Itália. A Justiça italiana reconhece esse direito, mas, para ações propostas depois de 27 de março de 2025, também valem os limites da Lei nº 74/2025. Por isso, analisamos cada caso antes de iniciar.
5) Eu preciso ir para a Itália para fazer o processo de cidadania?
Não, você não precisa se deslocar até a Itália. Preparamos toda a documentação do processo aqui no Brasil mesmo e enviamos para nossos advogados italianos. Eles propõem a ação no tribunal competente, que desde 2022 é o da região de nascimento do ascendente italiano, e comparecem às audiências atuando por procuração. Quando a sentença de reconhecimento da cidadania italiana é proferida, eles nos enviam para que façamos sua inscrição no Consulado responsável aqui no Brasil.
6) Não é melhor fazer o processo de cidadania diretamente através dos Consulados Italianos aqui no Brasil?
Depende do caso. Pela via consular, o pedido é feito no consulado da sua região, com agendamento, e hoje cada consulado tem um número limitado de pedidos por ano. A partir de 2029, os pedidos de maiores de idade passarão a ser analisados por um órgão central em Roma. A via judicial, na Itália, é a alternativa quando a espera é longa ou quando o caso só pode ser reconhecido na Justiça, como na via materna anterior a 1948. Em todos os casos, valem as regras da Lei nº 74/2025.